TRF2 0020476-18.2015.4.02.9999 00204761820154029999
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- DOENÇA -
INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA - REABILITAÇÃO P ROFISSIONAL -
SENTENÇA REFORMADA. I - Analisando-se a prova dos autos, transparece que o
autor é portador de e nfermidade e se encontra impossibilitado de exercer
suas atividades laborativas; II - No caso em tela, deve ser restabelecido
auxílio-doença até que o segurado seja reabilitado para o exercício de outra
função, observada a regra do art. 62, da Lei nº 8.213/91, o u se constatada
impossibilidade, seja então transformado em aposentadoria por invalidez;
III - Recurso provido.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- DOENÇA -
INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA - REABILITAÇÃO P ROFISSIONAL -
SENTENÇA REFORMADA. I - Analisando-se a prova dos autos, transparece que o
autor é portador de e nfermidade e se encontra impossibilitado de exercer
suas atividades laborativas; II - No caso em tela, deve ser restabelecido
auxílio-doença até que o segurado seja reabilitado para o exercício de outra
função, observada a regra do art. 62, da Lei nº 8.213/91, o u se constatada
impossibilidade, seja então transformado em aposentadoria por invalidez;
III - Recurso provido.
Data do Julgamento
:
07/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Mostrar discussão