TRF2 0020509-08.2015.4.02.9999 00205090820154029999
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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