TRF2 0020516-97.2015.4.02.9999 00205169720154029999
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE RURAL - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL
- RECURSO PROVIDO. I - A autora comprovou com documentos, seguidos por prova
testemunhal, ter todos os requisitos previstos na Lei nº 8.213/91 para a
concessão do benefício aposentadoria rural por idade; II - Apelação provida,
para conceder à autora benefício aposentadoria por idade rural, a partir da
data do requerimento administrativo.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE RURAL - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL
- RECURSO PROVIDO. I - A autora comprovou com documentos, seguidos por prova
testemunhal, ter todos os requisitos previstos na Lei nº 8.213/91 para a
concessão do benefício aposentadoria rural por idade; II - Apelação provida,
para conceder à autora benefício aposentadoria por idade rural, a partir da
data do requerimento administrativo.
Data do Julgamento
:
25/11/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Mostrar discussão