TRF2 0020561-04.2015.4.02.9999 00205610420154029999
PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE -
AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA ANULADA. I - Verifica-se que a matéria
discutida nos autos demanda a realização de perícia médica para o deslinde do
feito, para que seja comprovada, efetivamente, a existência da incapacidade
desde a data em que formulado o requerimento administrativo; II - Apelação
provida para anular a sentença de fls. 81/82, determinando o retorno dos
autos à vara de origem para realização de perícia médico judicial, e demais
atos pertinentes.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE -
AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA ANULADA. I - Verifica-se que a matéria
discutida nos autos demanda a realização de perícia médica para o deslinde do
feito, para que seja comprovada, efetivamente, a existência da incapacidade
desde a data em que formulado o requerimento administrativo; II - Apelação
provida para anular a sentença de fls. 81/82, determinando o retorno dos
autos à vara de origem para realização de perícia médico judicial, e demais
atos pertinentes.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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