TRF2 0020758-56.2015.4.02.9999 00207585620154029999
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. MÉRITO. MODIFICAÇÃO:
ISENÇÃO DE CUSTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. MÉRITO. MODIFICAÇÃO:
ISENÇÃO DE CUSTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/01/2017
Data da Publicação
:
26/01/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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