TRF2 0020804-45.2015.4.02.9999 00208044520154029999
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -
CARÊNCIA - REQUISITOS NECESSÁRIOS CUMPRIDOS - APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. I -
O conjunto probatório dos autos demonstra que o autor possui os requisitos
necessários para a concessão de benefício aposentadoria por tempo de
contribuição; II - Remessa necessária e apelação do INSS desprovida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -
CARÊNCIA - REQUISITOS NECESSÁRIOS CUMPRIDOS - APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. I -
O conjunto probatório dos autos demonstra que o autor possui os requisitos
necessários para a concessão de benefício aposentadoria por tempo de
contribuição; II - Remessa necessária e apelação do INSS desprovida.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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