TRF2 0020831-28.2015.4.02.9999 00208312820154029999
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE -
EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL -
QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL - SENTENÇA REFORMADA. I - A autora comprovou com
documentos, seguidos por prova testemunhal, ter todos os requisitos da Lei nº
8.213/91 para auferir benefício previdenciário rural por idade; II - Apelação
provida, para conceder o benefício a partir do requerimento administrativo.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE -
EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL -
QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL - SENTENÇA REFORMADA. I - A autora comprovou com
documentos, seguidos por prova testemunhal, ter todos os requisitos da Lei nº
8.213/91 para auferir benefício previdenciário rural por idade; II - Apelação
provida, para conceder o benefício a partir do requerimento administrativo.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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