TRF2 0020987-16.2015.4.02.9999 00209871620154029999
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL -
INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM
JUÍZO - BENEFÍCIO DEVIDO À PARTE REQUERENTE - QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL -
VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS URBANOS - ÁREA SUPERIOR AO MÓDULO RURAL - REQUISITO QUE,
POR SI SÓ, NÃO AFASTA O REGIME DE ECONOMIA F AMILIAR - RECURSO PROVIDO. I -
Faz jus a autora à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, vez
que a prova documental acostada aos autos, corroborada pela prova testemunhal
produzida em J uízo, comprovam o exercício de atividade rural em regime
de economia familiar; II - A existência de vínculos empregatícios urbanos
do cônjuge, por si só, não afasta a presunção de que autora tenha exercido
atividade rural, mesmo porque está devidamente c omprovado nos autos; III -
O fato da propriedade rural ter uma área superior ao permitido por lei, não
i mplica, por si só, em automática descaracterização do regime de economia
familiar. IV - Apelação provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL -
INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM
JUÍZO - BENEFÍCIO DEVIDO À PARTE REQUERENTE - QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL -
VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS URBANOS - ÁREA SUPERIOR AO MÓDULO RURAL - REQUISITO QUE,
POR SI SÓ, NÃO AFASTA O REGIME DE ECONOMIA F AMILIAR - RECURSO PROVIDO. I -
Faz jus a autora à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, vez
que a prova documental acostada aos autos, corroborada pela prova testemunhal
produzida em J uízo, comprovam o exercício de atividade rural em regime
de economia familiar; II - A existência de vínculos empregatícios urbanos
do cônjuge, por si só, não afasta a presunção de que autora tenha exercido
atividade rural, mesmo porque está devidamente c omprovado nos autos; III -
O fato da propriedade rural ter uma área superior ao permitido por lei, não
i mplica, por si só, em automática descaracterização do regime de economia
familiar. IV - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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