TRF2 0021018-36.2015.4.02.9999 00210183620154029999
AGRAVO INTERNO - PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - INTERESSE DE MENOR -
PENSÃO POR MORTE - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO Á LIDE - LITISCONSORTE PASSIVIO
NECESSÁRIO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ANULAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO
PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO - PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - INTERESSE DE MENOR -
PENSÃO POR MORTE - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO Á LIDE - LITISCONSORTE PASSIVIO
NECESSÁRIO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ANULAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO
PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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