TRF2 0021071-17.2015.4.02.9999 00210711720154029999
PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR
INCAPAZ - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE -
POSSIBILIDADE - ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS
DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CPC- RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR
INCAPAZ - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE -
POSSIBILIDADE - ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS
DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CPC- RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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