TRF2 0021204-59.2015.4.02.9999 00212045920154029999
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR
MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO AO BENEFÍCIO
ASSEGURADO. REMESSA E RECURSO NÃO PROVIDOS.
Ementa
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR
MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO AO BENEFÍCIO
ASSEGURADO. REMESSA E RECURSO NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
04/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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