TRF2 0021206-76.2015.4.02.5101 00212067620154025101
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO TETO DOS BENEFÍCIOS PELAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. APLICABILIDADE. BENEFÍCIO LIMITADO
AO TETO VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RE 870947
RG/SE (tema 810). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO QUANTO AOS JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA
E RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO TETO DOS BENEFÍCIOS PELAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. APLICABILIDADE. BENEFÍCIO LIMITADO
AO TETO VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RE 870947
RG/SE (tema 810). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO QUANTO AOS JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA
E RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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