TRF2 0021233-41.2012.4.02.0000 00212334120124020000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE NA
EMENTA . EFEITO INTEGRATIVO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1) Existência de
obscuridade na ementa do acórdão. 3) Embargos de Declaração a que se dá
provimento para atribuir efeito integrativo sem modificação do julgado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE NA
EMENTA . EFEITO INTEGRATIVO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1) Existência de
obscuridade na ementa do acórdão. 3) Embargos de Declaração a que se dá
provimento para atribuir efeito integrativo sem modificação do julgado.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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