TRF2 0021286-90.2015.4.02.9999 00212869020154029999
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA
COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DA
LEI 11.960/2009, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. SÚMULA 56 DESTA CORTE. ISENÇÃO
DE CUSTAS PARA O INSS. INOCORRÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. APELAÇÃO
DESPROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA, PARA DETERMINAR A
APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009, TANTO PARA JUROS QUANTO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA,
OBSERVADA A SÚMULA 56 DESTA CORTE.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA
COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DA
LEI 11.960/2009, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. SÚMULA 56 DESTA CORTE. ISENÇÃO
DE CUSTAS PARA O INSS. INOCORRÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. APELAÇÃO
DESPROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA, PARA DETERMINAR A
APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009, TANTO PARA JUROS QUANTO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA,
OBSERVADA A SÚMULA 56 DESTA CORTE.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão