TRF2 0021338-86.2015.4.02.9999 00213388620154029999
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI Nº 8.742/93. PARTE
AUTORA PORTADORA DE SEQUELA DE POLIOMIELITE. CONDIÇÕES SÓCIO- ECONÔMICA,
PROFISSIONAL E CULTURAL DESFAVORÁVEIS. LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LESÃO CAPAZES
DE TORNAR DIFÍCIL A INSERÇÃO NO CONCORRIDO MERCADO DE TRABALHO. CONDIÇÃO
DE MISERABILIDADE DEMONSTRADA POR ESTUDO SOCIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO
ASSEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI Nº 8.742/93. PARTE
AUTORA PORTADORA DE SEQUELA DE POLIOMIELITE. CONDIÇÕES SÓCIO- ECONÔMICA,
PROFISSIONAL E CULTURAL DESFAVORÁVEIS. LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LESÃO CAPAZES
DE TORNAR DIFÍCIL A INSERÇÃO NO CONCORRIDO MERCADO DE TRABALHO. CONDIÇÃO
DE MISERABILIDADE DEMONSTRADA POR ESTUDO SOCIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO
ASSEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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