TRF2 0021349-18.2015.4.02.9999 00213491820154029999
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI Nº
8.742/93. IDOSO. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DEMONSTRADA POR ESTUDO SOCIAL E
PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO AO BENEFÍCIO ASSEGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI Nº
8.742/93. IDOSO. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DEMONSTRADA POR ESTUDO SOCIAL E
PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO AO BENEFÍCIO ASSEGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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