TRF2 0021357-92.2015.4.02.9999 00213579220154029999
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA -
COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES HABITUAIS -
PERÍCIA MÉDICA. l Apelação cível interposta pelo INSS, em face de sentença que
concedeu aposentadoria por invalidez na condição de trabalhador rural. l Resta
comprovado, quanto à invalidez, que a autora é portadora de doença crônica
degenerativa - artrose do joelho direito, comprometendo o exercício habitual de
suas atividades laborais. l A perícia constatou que a patologia apresentada
pela autora a incapacita para o exercício de qualquer atividade, isto é,
enquadra-se nos requisitos dispostos nos artigos 42 e 59 da Lei 8213/91.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA -
COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES HABITUAIS -
PERÍCIA MÉDICA. l Apelação cível interposta pelo INSS, em face de sentença que
concedeu aposentadoria por invalidez na condição de trabalhador rural. l Resta
comprovado, quanto à invalidez, que a autora é portadora de doença crônica
degenerativa - artrose do joelho direito, comprometendo o exercício habitual de
suas atividades laborais. l A perícia constatou que a patologia apresentada
pela autora a incapacita para o exercício de qualquer atividade, isto é,
enquadra-se nos requisitos dispostos nos artigos 42 e 59 da Lei 8213/91.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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