EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. 1. A União, citada na forma do art. 730 do CPC-73 para pagar a quantia de R$ 733.890,57, atualizada até julho de 2009, apurada pelo Contador Judicial na fase de liquidação, propôs embargos sustentando que os índices de correção monetária utilizados não estariam corretos. No presente feito os autos foram ao Contador, que apresentou cálculos no valor de R$ 549.091,73. Posteriormente, o Contador esclareceu que a divergência entre os cálculos devia-se ao fato de que os apresentados em execução tiveram como critério de correção monetária a Tabela para Ações Condenatórias em Geral do CJF, ao passo que os dos embargos foram corrigidos pela Tabela de Precatórios, com índice da TR em substituição ao IPCA-E. 2. A atualização de valores devidos em execução deve ser feita de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que foi observado nos cálculos do exequente, acolhidos na sentença, e não com a Tabela de Precatórios, que incide em um segundo momento, para atualizar os valores fixados em execução. 3. Consoante entendimento dos Tribunais, nas hipóteses de embargos à execução, a condenação em honorários deve ser fixada sobre o excesso apurado ou sobre o valor da inicial, conforme o caso, e de acordo com os critérios do artigo 20, § 4º, do CPC-73, então em vigor, não estando sujeita, contudo, aos percentuais de 10 e 20% previstos no §3º do supracitado dispositivo. Precedentes (STJ: AGREsp 1105582; TRF 2ª Região: AC 200951010211306). 4. O valor arbitrado na sentença, de R$ 10.000,00, equivalente a pouco mais de 5% do valor da causa, afigura-se razoável ante peculiaridades do feito, não se justificando a sua redução. 5. Apelação da União desprovida. 1