TRF2 0021463-54.2015.4.02.9999 00214635420154029999
PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - EXISTÊNCIA DE
INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA C ONFIGURADO. I
- Há nos autos cópia de documento que configura início de prova material
suficiente p ara alicerçar a concessão de benefício aposentadoria rural
por idade; II - Havendo nos autos início de prova material da condição de
rurícola e tendo autora, na inicial, pleiteado a oitiva de testemunhas, a
prolação de sentença de improcedência antes de ouvi-las, configura evidente
cerceamento de prova, impondo-se, por conseguinte, a a nulação do decisum. III
- Apelação parcialmente provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - EXISTÊNCIA DE
INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA C ONFIGURADO. I
- Há nos autos cópia de documento que configura início de prova material
suficiente p ara alicerçar a concessão de benefício aposentadoria rural
por idade; II - Havendo nos autos início de prova material da condição de
rurícola e tendo autora, na inicial, pleiteado a oitiva de testemunhas, a
prolação de sentença de improcedência antes de ouvi-las, configura evidente
cerceamento de prova, impondo-se, por conseguinte, a a nulação do decisum. III
- Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/04/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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