PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDOR SEGURADO ESPECIAL. LAVRADOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA T ESTEMUNHAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O benefício de pensão por morte é devido aos dependentes daquele que falece na condição de segurado da Previdência Social e encontra-se disciplinado no artigo 74 da Lei nº 8 .213/91. 2. De acordo com a Lei nº 8.213/91, verifica-se que, para fazer jus ao benefício de pensão por morte, o requerente deve comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos: (i) O falecimento do instituidor e sua qualidade de segurado na data do óbito e; (ii) qualidade d e dependente do pensionista em relação ao instituidor do benefício. 3. Na espécie, o ponto controvertido limita-se à comprovação da qualidade de segurado do de cujus, motivo do indeferimento administrativo do benefício pleiteado. A autora afirma que seu pai trabalhou por toda sua vida na lavoura, apresentando como início de prova documental declaração do Sindicato dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, a certidão de casamento dos seus genitores, sua própria certidão de nascimento e de sua irmã contando a profissão do pai, declaração de meeiro, fichas de matrícula escolar de ambas, o que pode ser considerado início de prova material, uma vez que não é razoável supor que o segurado, por toda a sua vida, veio mentido em documentos para um dia pleitear benefício como segurado especial. O primeiro documento apresentado d ata de 1987 e o último de 1998. 4. Ademais, as provas documentais foram corroboradas pelas provas de três testemunhas, prestadas tanto administrativamente quanto em audiência de instrução e julgamento na presença do magistrado de primeira instância, que, frente a frente com aquelas pessoas, restou c onvencido da veracidade de suas afirmação, o que não pode deixar de ser valorado. 5. Por outro lado, de fato, a autora somente tinha direito a 50% do valor do benefício até q ue a sua irmã fizesse 21 anos, o que somente ocorreu em 11.09.2008. 6. Até a data da entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, os juros moratórios, contados a partir da citação, devem ser fixados em 1% ao mês, ao passo que a correção monetária deve ser calculada de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, passam a incidir o índice oficial de remuneração básica e os juros aplicados à c aderneta de poupança, conforme dispões o seu art. 5º. 7. Aplicação do Enunciado 56 da Súmula deste Tribunal, que dispõe: "É inconstitucional a expressão "haverá incidência uma única vez", constante do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a 1 r edação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009. 8 . Dado parcial provimento à remessa necessária e à apelação, nos termos do voto.