TRF2 0021610-80.2015.4.02.9999 00216108020154029999
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE FILHO MENOR -
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA INSTITUIDORA DO
BENEFÍCIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE FILHO MENOR -
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA INSTITUIDORA DO
BENEFÍCIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO
DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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