TRF2 0021669-68.2015.4.02.9999 00216696820154029999
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE
E/OU CONTRADIÇÃO A JUSTIFICAR A INTEGRAÇÃO DO JULGADO. QUESTIONAMENTO
QUANTO AO CONHECIMENTO DE REMESSA DE SENTENÇA ILÍQUIDA. NÃO ENQUADRAMENTO À
EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 475 DO CPC/1973. SÚMULA 490 DO STJ. EMBARGOS
DESPROVIDOS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE
E/OU CONTRADIÇÃO A JUSTIFICAR A INTEGRAÇÃO DO JULGADO. QUESTIONAMENTO
QUANTO AO CONHECIMENTO DE REMESSA DE SENTENÇA ILÍQUIDA. NÃO ENQUADRAMENTO À
EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 475 DO CPC/1973. SÚMULA 490 DO STJ. EMBARGOS
DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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