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Jurisprudência


TRF2 0021783-25.2013.4.02.5101 00217832520134025101

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NOTICIA EQUÍVOCO NOS AUTOS VIRTUAIS - RELATÓRIO E VOTO DISTINTOS NO JULGADO DA APELAÇÃO - RECURSO PROVIDO 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais o embargante noticia a existência de erro material na publicação da decisão proferida no julgamento da apelação, tendo em vista que o relatório e o voto disponibilizado nos autos virtuais refere-se a processo distinto. 2. Embargos de declaração providos para fazer integrar ao julgado o voto correto.

Data do Julgamento : 08/01/2016
Data da Publicação : 14/01/2016
Classe/Assunto : APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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