TRF2 0021815-12.2015.4.02.9999 00218151220154029999
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE
PROVA MATERIAL DESATENDIDA. l Ação objetivando a concessão da aposentadoria
rural por idade; l Exigência de início de prova material desatendida, eis
que os documentos juntados não são suficientes para comprovar a atividade
rurícola; l Evidenciada ausência de documentos que comprovem que a autora
exercia atividade rural em regime de economia familiar.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE
PROVA MATERIAL DESATENDIDA. l Ação objetivando a concessão da aposentadoria
rural por idade; l Exigência de início de prova material desatendida, eis
que os documentos juntados não são suficientes para comprovar a atividade
rurícola; l Evidenciada ausência de documentos que comprovem que a autora
exercia atividade rural em regime de economia familiar.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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