ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CDC. FRAUDE. CONTA POUPANÇA. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Configurada a responsabilidade civil da instituição financeira diante da fraude perpetrada na conta poupança de seu cliente, em que efetuadas transações por terceiros. Reconhecida a verossimilhança das alegações e invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, constatou-se, com base nos elementos dos autos, a prática de ato ilícito pela ré, bem como a existência de nexo causal e do abalo moral sofrido pelo apelante. 2. A reparação civil do dano moral, diversamente do que se verifica em relação ao dano material, não visa à recomposição da situação patrimonial, mas sim à reparação dos danos ao indivíduo, compensando-o em razão de violações à sua dignidade, tais como a liberdade, a integridade físico-psíquica, a solidariedade, a isonomia e o crédito. O valor, assim, deve ser proporcional e não resultar em enriquecimento sem causa da vítima. 3. A quantia de R$ 5.000,00 arbitrada a título de indenização por danos morais é capaz de cumprir a função pedagógica da reparação e não se mostra irrisória. Precedente: TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 201151020016380, Rel. Des. Fed. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, E-DJF2R 29.9.2014. 4. Majoração dos honorários sucumbenciais para 10% do valor da condenação (TRF2, 8ª Turma Especializada, AC 200951010286719, Rel. Des. Fed. VERA LUCIA LIMA, E-DJF2R 20.8.2012). 5. Apelação parcialmente provida.