TRF2 0022215-49.2010.4.02.5101 00222154920104025101
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CAUSA DE
PEDIR. MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA RECORRIDA. 1. Aponta o Embargante
a existência de dois erros materiais no acórdão embargado: o primeiro ao
equivocadamente mencionar a empresa Metal Química ao narrar a causa de
pedir; o segundo ao indicar como prolator da sentença magistrado diverso do
que efetivamente a proferiu. 2. Da simples leitura da exordial é possível
verificar que a demandante fez menção à atuação suspeita de um funcionário
da empresa de limpeza Metal Química como uma das causas de pedir para
anulação do ato administrativo que lhe aplicou a penalidade de multa, não
restando configurado qualquer erro material neste tocante. 3 Configurado
erro material no julgado tão somente ao mencionar como prolator da sentença
recorrida Magistrado diverso da que efetivamente a proferiu. 4. Embargos de
declaração providos em parte para sanar a existência de erro material.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CAUSA DE
PEDIR. MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA RECORRIDA. 1. Aponta o Embargante
a existência de dois erros materiais no acórdão embargado: o primeiro ao
equivocadamente mencionar a empresa Metal Química ao narrar a causa de
pedir; o segundo ao indicar como prolator da sentença magistrado diverso do
que efetivamente a proferiu. 2. Da simples leitura da exordial é possível
verificar que a demandante fez menção à atuação suspeita de um funcionário
da empresa de limpeza Metal Química como uma das causas de pedir para
anulação do ato administrativo que lhe aplicou a penalidade de multa, não
restando configurado qualquer erro material neste tocante. 3 Configurado
erro material no julgado tão somente ao mencionar como prolator da sentença
recorrida Magistrado diverso da que efetivamente a proferiu. 4. Embargos de
declaração providos em parte para sanar a existência de erro material.
Data do Julgamento
:
05/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Mostrar discussão