TRF2 0022516-98.2007.4.02.5101 00225169820074025101
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS,
MORAIS E ESTÉTICOS. REVISÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO NOVO CPC. FUNDAMENTAÇÃO CLARA, INCONTROVERSA,
EXAUSTIVA E ESCORREITA. RECURSOS DESPROVIDOS. I - Não se reconhece haver
obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter
se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda erro material
(art. 1.022, do NCPC) em acórdão fundamentado de forma clara, incontroversa,
exaustiva à elucidação da lide e escorreita, respectivamente. II- Embargos
de Declaração desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS,
MORAIS E ESTÉTICOS. REVISÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO NOVO CPC. FUNDAMENTAÇÃO CLARA, INCONTROVERSA,
EXAUSTIVA E ESCORREITA. RECURSOS DESPROVIDOS. I - Não se reconhece haver
obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter
se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda erro material
(art. 1.022, do NCPC) em acórdão fundamentado de forma clara, incontroversa,
exaustiva à elucidação da lide e escorreita, respectivamente. II- Embargos
de Declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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