TRF2 0023323-40.2015.4.02.5101 00233234020154025101
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
COLETIVA. DOMICÍLIO DO EXEQUENTE. DOMICÍLIO DO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA
COLETIVA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A jurisprudência
do TRF da 2a. Região se posiciona no sentido de que, em se tratando de execução
individual de sentença proferida em ação coletiva, é concorrente a competência
entre a do foro do domicílio do credor e a do juízo prolator da sentença
coletiva. Precedentes. TRF2, AC 2012.51.01.101922-0, 5a. Turma Especializada,
Relator Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, julg. 21/10/2015, AC
201151060011423, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, TRF2 -
SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::13/10/2014, AC 201251010413467,
Desembargador Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, TRF2 - SÉTIMA TURMA
ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::14/01/2014, TRF2, AC 2013.51.01.0117676,
5a. Turma Especializada, Relator Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM,
julg. 01/04/2014, AG 201202010176078. 2 - Apelação desprovida.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
COLETIVA. DOMICÍLIO DO EXEQUENTE. DOMICÍLIO DO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA
COLETIVA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - A jurisprudência
do TRF da 2a. Região se posiciona no sentido de que, em se tratando de execução
individual de sentença proferida em ação coletiva, é concorrente a competência
entre a do foro do domicílio do credor e a do juízo prolator da sentença
coletiva. Precedentes. TRF2, AC 2012.51.01.101922-0, 5a. Turma Especializada,
Relator Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, julg. 21/10/2015, AC
201151060011423, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, TRF2 -
SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::13/10/2014, AC 201251010413467,
Desembargador Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, TRF2 - SÉTIMA TURMA
ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::14/01/2014, TRF2, AC 2013.51.01.0117676,
5a. Turma Especializada, Relator Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM,
julg. 01/04/2014, AG 201202010176078. 2 - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
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