SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PES/CP. PES. TABELA PRICE. FORMA DE AMORTIZAÇÃO SALDO DEVEDOR. ANATOCISMO. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1) A utilização da Tabela Price, quando pactuada, por si só, não significa necessariamente a ocorrência de capitalização mensal vedada em nosso sistema. 2) Não padece de ilegalidade a sistemática de reajuste do saldo devedor em momento anterior à amortização da dívida pelo pagamento da prestação mensal. 3) Verificada a ocorrência de amortização negativa, na qual os juros deixaram de ser pagos, somando-se ao saldo devedor, está caracterizada a figura do anatocismo, uma vez que sobre aquela parcela de juros não pagos estará incidindo nova taxa de juros, restando violados o artigo 4º, do Decreto nº 22.626/33 e o enunciado 121, da súmula do Supremo Tribunal Federal. 4). Não é ilegal a cobrança de saldo devedor residual a cargo do mutuário ao final do financiamento, por objetivar a recuperação do mútuo e por constar expressamente do contrato. 5). O contrato de adesão não implica, necessariamente, a existência de cláusulas leoninas; tampouco se pode considerar que o reajustamento das prestações e do saldo devedor caracterize, genericamente, onerosidade excessiva, a ensejar a aplicação da Teoria da Imprevisão. 6) Agravo Retido não conhecido. Apelações desprovidas.