TRF2 0024927-07.2013.4.02.5101 00249270720134025101
PREVIDENCIÁRIO - PAGAMENTO DE ATRASADOS - REVISÃO ADMINISTRATIVA -
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 475 E INCISOS DO CPC
- CONSTITUCIONALIDADE - REMESSA CONSIDERADA INTERPOSTA - JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA - ADI´S nºs 4.357, 4.327, 4.400 e 4.425 - RECURSO E REMESSA
PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - PAGAMENTO DE ATRASADOS - REVISÃO ADMINISTRATIVA -
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 475 E INCISOS DO CPC
- CONSTITUCIONALIDADE - REMESSA CONSIDERADA INTERPOSTA - JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA - ADI´S nºs 4.357, 4.327, 4.400 e 4.425 - RECURSO E REMESSA
PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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