TRF2 0031070-46.2012.4.02.5101 00310704620124025101
TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL
DE INDÉBITO TRIBUTÁRIA EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
PELO SALDO REMANESCENTE. 1. O crédito exequendo foi realmente diminuído, por
força da sentença passada em julgado, proferida pelo r. Juízo do 4º JEF/RJ,
que desconstituiu parcialmente débitos tributários da embargante. A informação
consta do PA nº 18470.617843/2011-30 apenso aos autos dos embargos. 2. A
União/Fazenda Nacional reconhece que parte dos créditos exequendos não mais
subsiste, por força daquela sentença proferida pelo 4º JEF/RJ, remanescendo
apenas parte da dívida exequenda. 3. O Juízo executivo, de seu turno,
acertadamente, reconhece a subsistência apenas parcial do valor inicialmente
cobrado, permitindo que a execução prossiga pelo quantum remanescente, tendo
a executada, em seguida, quitado aquele valor. 4. Remessa necessária improvida.
Ementa
TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL
DE INDÉBITO TRIBUTÁRIA EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
PELO SALDO REMANESCENTE. 1. O crédito exequendo foi realmente diminuído, por
força da sentença passada em julgado, proferida pelo r. Juízo do 4º JEF/RJ,
que desconstituiu parcialmente débitos tributários da embargante. A informação
consta do PA nº 18470.617843/2011-30 apenso aos autos dos embargos. 2. A
União/Fazenda Nacional reconhece que parte dos créditos exequendos não mais
subsiste, por força daquela sentença proferida pelo 4º JEF/RJ, remanescendo
apenas parte da dívida exequenda. 3. O Juízo executivo, de seu turno,
acertadamente, reconhece a subsistência apenas parcial do valor inicialmente
cobrado, permitindo que a execução prossiga pelo quantum remanescente, tendo
a executada, em seguida, quitado aquele valor. 4. Remessa necessária improvida.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
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