TRF2 0031121-57.2012.4.02.5101 00311215720124025101
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. PERITO DO JUÍZO. −€€€€
O cerne da presente demanda circunscreve-se à pretensão autoral de
restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, com sua
posterior conversão em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada a
incapacidade laborativa total e permanente. −€€€€
Em observância ao conteúdo acostado aos autos, em especial o laudo médico
pericial, concluiu-se que é indevida a concessão ou restabelecimento de
qualquer benefício previdenciário por incapacidade, uma vez que a doença da
parte autora não a incapacita de exercer suas atividades laborativas habituais.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. PERITO DO JUÍZO. −€€€€
O cerne da presente demanda circunscreve-se à pretensão autoral de
restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, com sua
posterior conversão em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada a
incapacidade laborativa total e permanente. −€€€€
Em observância ao conteúdo acostado aos autos, em especial o laudo médico
pericial, concluiu-se que é indevida a concessão ou restabelecimento de
qualquer benefício previdenciário por incapacidade, uma vez que a doença da
parte autora não a incapacita de exercer suas atividades laborativas habituais.
Data do Julgamento
:
01/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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