TRF2 0031329-07.2013.4.02.5101 00313290720134025101
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS PERÍODOS DE ATIVIDADE L ABORATIVA. 1. A
documentação acostada aos autos é suficiente para a comprovação de tempo de
contribuição suficiente à concessão do benefício de aposentadoria proporcional
por tempo de c ontribuição. 2 . Dado provimento à apelação, nos termos do voto.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS PERÍODOS DE ATIVIDADE L ABORATIVA. 1. A
documentação acostada aos autos é suficiente para a comprovação de tempo de
contribuição suficiente à concessão do benefício de aposentadoria proporcional
por tempo de c ontribuição. 2 . Dado provimento à apelação, nos termos do voto.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA
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