TRF2 0031688-88.2012.4.02.5101 00316888820124025101
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA APELANTE E PELA
APELADA - DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO -
PROVIMENTO DO SEGUNDO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL I - O exame dos autos
evidencia que a pretensão da primeira embargante é rediscutir matéria
julgada. Circunstância que por si só inviabiliza o manejo da presente via
recursal consoante a jurisprudência de nossos Tribunais. II - Recurso da
segunda embargante provido para correção de erro material. III - Provimento
apenas do recurso da apelante para corrigir erro material.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA APELANTE E PELA
APELADA - DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO -
PROVIMENTO DO SEGUNDO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL I - O exame dos autos
evidencia que a pretensão da primeira embargante é rediscutir matéria
julgada. Circunstância que por si só inviabiliza o manejo da presente via
recursal consoante a jurisprudência de nossos Tribunais. II - Recurso da
segunda embargante provido para correção de erro material. III - Provimento
apenas do recurso da apelante para corrigir erro material.
Data do Julgamento
:
28/07/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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