TRF2 0034266-19.2015.4.02.5101 00342661920154025101
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO DA RMI. CONDIÇÃO
ESPECIAL DO LABOR EXERCIDO PELO SEGURADO. RECONHECIMENTO. ELETRICIDADE (TENSÕES
ELÉTRICAS SUPERIORES A 250 VOLTS). RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL APÓS
O DECRETO Nº 2.172/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO E. STJ. RECURSO DO INSS
NÃO PROVIDO E RECURSO AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO DA RMI. CONDIÇÃO
ESPECIAL DO LABOR EXERCIDO PELO SEGURADO. RECONHECIMENTO. ELETRICIDADE (TENSÕES
ELÉTRICAS SUPERIORES A 250 VOLTS). RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL APÓS
O DECRETO Nº 2.172/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO E. STJ. RECURSO DO INSS
NÃO PROVIDO E RECURSO AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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