TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE. ALIENAÇÃO MENTAL. CONFIGURAÇÃO. 1-Nos termos do art.6º, XIV, da Lei 7.713/1988, c/c art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/1999, é possível a concessão de isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos por portadores de moléstias consideradas graves, ainda que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma. 2-O laudo médico psiquiátrico às fls. 94/101 constatou que o autor possui esquizofrenia paranóide, que é "uma psicose endógena, ou seja, que se caracteriza pela presença de sintomas psicológicos específicos, o que em geral, ocasiona completa desorganização da personalidade. São idéias delirantes de natureza persecutória, geralmente estáveis, acompanhadas de alucinações auditivas (as mais comuns). As percepções, por conseguinte, delirantes, adquirem valor excepcional ao diagnóstico." 3-Segundo o perito, a esquizofrenia paranóide é caracterizada como alienação mental e se manifesta através de distorções do pensamento, da vontade, etc, logo, o autor faz jus à isenção do imposto de renda prevista no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88. 4-Remessa necessária improvida.