PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 C/C 297 DO CP. ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DA VERSÃO APRESENTADA PELA DEFESA. PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. O Ministério Público tem o ônus de provar, além de qualquer dúvida razoável, a ocorrência das elementares do tipo e que a conduta criminosa foi praticada pelo réu, enquanto à defesa, por outro lado, basta a demonstração da verossimilhança do alegado. Em consonância com o princípio do in dubio pro reo, é suficiente que a defesa produza prova que faça surgir no espírito do juiz dúvida a respeito dos fatos e das circunstâncias do crime, de modo que se o juiz, examinando a prova produzida pela defesa, ficar realmente em dúvida sobre a alegação do réu, deve absolvê-lo. 2. No caso, a versão dos fatos apresentada em juízo pela ré de que desconhecia a falsidade do documento utilizado é verossímil, sendo atípica, pois, sua conduta, impondo-se, sobretudo em apreço ao princípio do in dubio pro reo, a sua absolvição. 3. Apelação criminal desprovida.