TRF2 0034946-04.2015.4.02.5101 00349460420154025101
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 56
DESTA EG. CORTE. INTERPRETAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO
CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 56
DESTA EG. CORTE. INTERPRETAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO
CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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