PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Tem razão o INSS ao afirmar que o PPP de e-fls. 44-61 comprova que, no período de 10/11/1986 a 31/8/1989, o autor esteve exposto apenas ao agente ruído de 60 dB(A); apenas do período de 1/9/1989 em diante é que surgem agentes químicos no ambiente de trabalho do autor (e-fl. 45); e que somente o período de 01/09/1989 a 30/11/2011 foi trabalhado com exposição a agentes nocivos, sendo certo que esse período totaliza 22 anos e 3 meses, insuficientes para a concessão de aposentadoria especial. 2. Convertendo-se o tempo especial em comum, tem-se um acréscimo que, somado ao tempo comum, alcança os 35 anos necessários para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral. Vale dizer que, relativamente à referida aposentadoria, não há exigência de idade mínima. 3. Embargos declaratórios, para, conferindo-lhes efeitos infringentes, modificar o julgado, dando parcial provimento à apelação e à remessa, para - afastando a especialidade do período de 10/11/1986 a 31/08/1989 - afastar, por consequência, a aposentadoria especial e conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral, desde a data do requerimento administrativo (08/05/2013), aplicando-se, para juros e correção monetária, a sistemática do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei 11960/2009, observada a Súmula 56 desta Corte, autorizada a compensação dos valores porventura já pagos em razão da antecipação de tutela.