TRF2 0036639-23.2015.4.02.5101 00366392320154025101
E MBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. 1. Alegada a existência de omissão no acórdão
e uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso,
devem os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente
o vício alegado, e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para
atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento (art. 1.022,
II, do CPC). 2 . Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
E MBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. 1. Alegada a existência de omissão no acórdão
e uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso,
devem os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente
o vício alegado, e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para
atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento (art. 1.022,
II, do CPC). 2 . Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
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