PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. AGENTES QUÍMICOS E RUÍDO - COMPROVAÇÃO MEDIANTE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. I- A hipótese é de pedido inicial de concessão de Benefício de aposentadoria especial. II- Quanto ao período de 04/05/1987 a 04/05/1998, trabalhado na NITRIFLEX S/A Indústria e Comércio, o Laudo Técnico Pericial (fls. 125/128; 192/195) comprova a especialidade do trabalho exercido pelo autor nas respectivas funções de "AJUDANTE DE OPERAÇÃO" e de ''OPERADOR I'', cujas atividades como "operar equipamentos diversos nas áreas produtivas (A260, A270 e A280), bem como ensacar grânulos e pós, realizar limpeza de áreas", bem como '' operar equipamentos diversos nas áreas produtivas: torres, vasos, bombas, etc'' o expunham a "ácido esteárico, poeiras de resina ABS, dióxido de titânio, dentre outros ", ''calor'' e "ruído" que variava de 86, 9 dB(A) e 97,0 dB(A), o que, mesmo no mínimo, se mostra superior ao limite de tolerância legal para o período. III- No que tange ao período de 26/08/1998 a 19/09/2014 e também o período de 21/01/2014 a 24/05/2016, trabalhados na COMLURB - COMP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, o PPP (fls. 129/138; 299/237) comprova a especialidade do trabalho exercido pelo autor na respectiva função de "AUXILIAR DE CONTROLE DE VETORES'', cuja atividade como "inspecionar ambientes e locais causadores de foco ou condições propícias à proliferação daqueles vetores (roedores, mosquitos), empregando medidas para a eliminação e/ou controle dos focos encontrados, etc" o expunham a "poeira proveniente de partículas sob a forma de aerossóis, contendo partículas de fezes de roedores secas e outras secreções, risco de acidentes por objetos perfuro cortantes, ataques de roedores e picadas de insetos ou animais peçonhentos (lacraias, cobras e escorpião)'' e "ruído" que variava de 85 dB(A) e 99,0 dB(A), ou seja, considerando essa escala de máximo e mínimo, deve-se considera que razoavelmente houve períodos superiores ao limite de tolerância legal para o período. IV- Os referidos documentos foram devidamente preenchidos por profissional legalmente habilitado pelos registros ambientais e assinado por representante legal da empresa empregadora, mostram-se como documentos hábeis à comprovação da exposição do autor ao agente nocivo ruído acima dos limites legais dispostos nos Decretos nºs 53.831/64 (1.1.6), 1 2.172/97 e 4.882/2003, nas suas respectivas datas de vigência. Devendo, então, ser reconhecido os períodos de 04/05/1987 a 04/05/1998; 26/08/1998 a 19/09/2014 e 21/01/2014 a 24/05/2016, conferindo-lhe tempo total de labor especial superior 27 (vinte e sete anos), o que é suficiente para a concessão da aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo - 19/09/2014. V- Juros e correção monetária aplicados de acordo com o entendimento firmado pelo STF (tema 810). VI - Recurso de Apelação Provido.