TRF2 0038554-15.2012.4.02.5101 00385541520124025101
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO
- VINCULO EMPREGATICIO COMPROVADO PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS -
REMESSA E RECURSO DESPROVIDOS. I - As anotações feitas na Carteira de Trabalho
e Previdência Social (CTPS) apresentada nos autos comprovam a existência do
vínculo empregatício impugnado, só podendo ser ilididas por robusta prova em
contrário, o que inocorreu nos autos. Correto o restabelecimento do benefício
previdenciário da autora determinado na sentença de primeiro grau. II -
Remessa necessária e apelação do INSS desprovidas.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO
- VINCULO EMPREGATICIO COMPROVADO PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS -
REMESSA E RECURSO DESPROVIDOS. I - As anotações feitas na Carteira de Trabalho
e Previdência Social (CTPS) apresentada nos autos comprovam a existência do
vínculo empregatício impugnado, só podendo ser ilididas por robusta prova em
contrário, o que inocorreu nos autos. Correto o restabelecimento do benefício
previdenciário da autora determinado na sentença de primeiro grau. II -
Remessa necessária e apelação do INSS desprovidas.
Data do Julgamento
:
25/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Observações
:
DESP JD FL 71 - Redistribuição Livre CF DESP FL 92 - redistribuição à 31ª VF
(Decisão em conflito de competência). CF DESP FLS 15/116 - retificado o vr
da causa.
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