TRF2 0039461-82.2015.4.02.5101 00394618220154025101
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ART. 1.22, DO NOVO CPC. FUNDAMENTAÇÃO CLARA, INCONTROVERSA
E EXAUSTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não se reconhece haver obscuridade,
contradição ou omissão de matéria sobre a qual deveria ter se pronunciado
o tribunal (art. 1.022, do NCPC) em acórdão fundamentado de forma clara,
incontroversa e exaustiva à elucidação da lide. II. Restando consignado no
julgado que o PPP apresentado "...comprova satisfatoriamente a sua exposição
a microorganismos patogênicos (fungos, bactérias, protozoários etc.), óleo
e gasolina, entre outros.", e que "...a completa descrição das atividades
do autor não deixa dúvidas quanto à exposição a diversos agentes nocivos
durante toda a jornada laboral do autor.", não há que se falar em omissão
ou contradição. III- Embargos de Declaração desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ART. 1.22, DO NOVO CPC. FUNDAMENTAÇÃO CLARA, INCONTROVERSA
E EXAUSTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não se reconhece haver obscuridade,
contradição ou omissão de matéria sobre a qual deveria ter se pronunciado
o tribunal (art. 1.022, do NCPC) em acórdão fundamentado de forma clara,
incontroversa e exaustiva à elucidação da lide. II. Restando consignado no
julgado que o PPP apresentado "...comprova satisfatoriamente a sua exposição
a microorganismos patogênicos (fungos, bactérias, protozoários etc.), óleo
e gasolina, entre outros.", e que "...a completa descrição das atividades
do autor não deixa dúvidas quanto à exposição a diversos agentes nocivos
durante toda a jornada laboral do autor.", não há que se falar em omissão
ou contradição. III- Embargos de Declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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