TRF2 0039553-60.2015.4.02.5101 00395536020154025101
REMESSA E APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR
INCAPACIDADE. LAUDOS PERICIAIS REALIZADOS EM JUÍZO. INCAPACIDADE LABORATIVA
NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE FARTA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE SE CONTRAPÕE ÀS
PERÍCIAS REALIZADAS PELO EXPERTS DO JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO. VALORAÇÃO
DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDIÇÕES PESSOAIS DA SEGURADA QUE TORNAM
REMOTAS SUAS CHANCES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DIREITO AO
BENEFÍCIO ASSEGURADO. RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. CORREÇÃO
E JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CPC
DE 2015. PONDERAÇÃO ENTRE O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA E A NATUREZA DA
CAUSA, E O TRABALHO DO PATRONO DA PARTE AUTORA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA
PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REMESSA E RECURSO DO INSS PARCIALMENTE
PROVIDOS. RECURSO AUTORAL PROVIDO.
Ementa
REMESSA E APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR
INCAPACIDADE. LAUDOS PERICIAIS REALIZADOS EM JUÍZO. INCAPACIDADE LABORATIVA
NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE FARTA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE SE CONTRAPÕE ÀS
PERÍCIAS REALIZADAS PELO EXPERTS DO JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO. VALORAÇÃO
DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDIÇÕES PESSOAIS DA SEGURADA QUE TORNAM
REMOTAS SUAS CHANCES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DIREITO AO
BENEFÍCIO ASSEGURADO. RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. CORREÇÃO
E JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CPC
DE 2015. PONDERAÇÃO ENTRE O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA E A NATUREZA DA
CAUSA, E O TRABALHO DO PATRONO DA PARTE AUTORA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA
PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REMESSA E RECURSO DO INSS PARCIALMENTE
PROVIDOS. RECURSO AUTORAL PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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