TRF2 0040165-95.2015.4.02.5101 00401659520154025101
FGTS - TAXA PROGRESSIVA - CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DA CONTA - IMPROCEDÊNCIA. I
- É improcedente o pedido de aplicação de taxa progressiva de juros à conta
vinculada ao FGTS quando este já era o critério de remuneração II - Recurso
de apelação improvido.
Ementa
FGTS - TAXA PROGRESSIVA - CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DA CONTA - IMPROCEDÊNCIA. I
- É improcedente o pedido de aplicação de taxa progressiva de juros à conta
vinculada ao FGTS quando este já era o critério de remuneração II - Recurso
de apelação improvido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SERGIO SCHWAITZER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SERGIO SCHWAITZER
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