TRF2 0041849-41.2011.4.02.5151 00418494120114025151
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. ASPIRANTE A APRENDIZ DE
MARINHEIRO. EXAME FÍSICO. REPROVAÇÃO. DANOS MORAIS POR MAUS TRATOS. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO. 1. Mantém-se a sentença que negou indenização de R$20 mil por
danos morais, à ausência de comprovação das alegadas humilhações sofridas
pelo autor durante os testes físicos para ingresso na Escola de Aprendizes
Marinheiros. 2. O autor, 24 anos, solteiro, vendedor, deixou de comprovar
maus tratos durante os testes físicos para ingresso na Escola de Aprendizes
Marinheiros, em 2010. Instado a especificar provas, silenciou, e a inicial
não veio instruída com documento comprobatório dos excessos por parte dos
superiores, permanecendo a presunção de legitimidade do ato administrativo
que, após parecer contrário da Junta Militar de Saúde, cancelou sua matrícula
no Curso de Aprendizes Marinheiros/2010. 3. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. ASPIRANTE A APRENDIZ DE
MARINHEIRO. EXAME FÍSICO. REPROVAÇÃO. DANOS MORAIS POR MAUS TRATOS. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO. 1. Mantém-se a sentença que negou indenização de R$20 mil por
danos morais, à ausência de comprovação das alegadas humilhações sofridas
pelo autor durante os testes físicos para ingresso na Escola de Aprendizes
Marinheiros. 2. O autor, 24 anos, solteiro, vendedor, deixou de comprovar
maus tratos durante os testes físicos para ingresso na Escola de Aprendizes
Marinheiros, em 2010. Instado a especificar provas, silenciou, e a inicial
não veio instruída com documento comprobatório dos excessos por parte dos
superiores, permanecendo a presunção de legitimidade do ato administrativo
que, após parecer contrário da Junta Militar de Saúde, cancelou sua matrícula
no Curso de Aprendizes Marinheiros/2010. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
NIZETE LOBATO CARMO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
NIZETE LOBATO CARMO
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