TRF2 0044643-49.2015.4.02.5101 00446434920154025101
MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO: CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO
ADMINISTRATIVO, DE N° 7226/2014. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REFERIDO
ACÓRDÃO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA PROVIDAS.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO: CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO
ADMINISTRATIVO, DE N° 7226/2014. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REFERIDO
ACÓRDÃO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA PROVIDAS.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Observações
:
CF DESP FLS 21 E PETIÇÃO FLS 24 - retificado o polo passivo.
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