TRF2 0046884-93.2015.4.02.5101 00468849320154025101
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA À COMPANHEIRA
DE SEGURADO FALECIDO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
PRESUMIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS DESDE A DATA
DO ÓBITO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS
DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA À COMPANHEIRA
DE SEGURADO FALECIDO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
PRESUMIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS DESDE A DATA
DO ÓBITO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS
DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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