TRF2 0056214-22.2012.4.02.5101 00562142220124025101
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1-
Uma vez que o acórdão embargado tratou com clareza da questão suscitada na peça
recursal dos embargos de declaração, não há qualquer vício a ser sanado. 2-
Na ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado,
os embargos opostos têm por objetivo rediscutir o mérito, o que foge ao seu
escopo. 3- A matéria controvertida foi debatida e apreciada, estando satisfeito
o requisito de prequestionamento, para permitir eventual acesso às instâncias
superiores. 4- Embargos de declaração conhecidos, a que se nega provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1-
Uma vez que o acórdão embargado tratou com clareza da questão suscitada na peça
recursal dos embargos de declaração, não há qualquer vício a ser sanado. 2-
Na ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado,
os embargos opostos têm por objetivo rediscutir o mérito, o que foge ao seu
escopo. 3- A matéria controvertida foi debatida e apreciada, estando satisfeito
o requisito de prequestionamento, para permitir eventual acesso às instâncias
superiores. 4- Embargos de declaração conhecidos, a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
Mostrar discussão