TRF2 0057643-98.2015.4.02.5107 00576439820154025107
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA
RMI. ACRÉSCIMOS RECONHECIDOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA
TRABALHISTA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS A EMBASAR OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES
DO E. STJ. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. CORREÇÃO E JUROS
DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. FASE
DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 85, §4º, II, DO NCPC. REMESSA E RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA
RMI. ACRÉSCIMOS RECONHECIDOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA
TRABALHISTA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS A EMBASAR OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES
DO E. STJ. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. CORREÇÃO E JUROS
DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. FASE
DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 85, §4º, II, DO NCPC. REMESSA E RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão